Documento legal
Política de Privacidade
Esta política explica quais dados o GastoCerto coleta, para que eles são usados, como são protegidos e quais são os seus direitos como titular, de acordo com a LGPD.
Última atualização:
1. Dados que coletamos
Cadastro: nome completo, CPF e, se você quiser, um e-mail de contato para recuperação de senha.
Uso do aplicativo: lançamentos de despesas e receitas, categorias, contas, cartões, orçamentos, metas, veículos, abastecimentos, odômetro e comprovantes que você anexar.
Técnicos: registros de acesso e de alterações sensíveis (como edições de odômetro), usados para segurança e auditoria.
2. Como usamos seus dados
Os dados são usados para operar sua conta, calcular indicadores e relatórios, gerar alertas de vencimento e orçamento, dar suporte quando você solicitar e manter a segurança da plataforma. Não vendemos seus dados nem os usamos para publicidade de terceiros.
3. Base legal (LGPD)
O tratamento se apoia na execução do contrato firmado com você (uso do serviço), no cumprimento de obrigações legais e no legítimo interesse de manter a segurança do sistema. Quando algum uso exigir consentimento específico, ele será solicitado de forma separada e poderá ser revogado.
4. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas com os provedores de infraestrutura necessários para o funcionamento do aplicativo (hospedagem, banco de dados e armazenamento de arquivos), sempre limitados ao necessário, ou quando houver determinação legal ou judicial.
5. Segurança e isolamento de contas
O tráfego é protegido por HTTPS e o banco de dados aplica regras de acesso por linha, de forma que cada conta só enxerga os próprios registros. Comprovantes ficam em armazenamento privado, acessível apenas por links temporários gerados para o dono do arquivo.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de evento de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a autoridade competente conforme a LGPD.
6. Retenção e exclusão
Mantemos seus dados enquanto a conta existir. Ao solicitar a exclusão, os dados pessoais e financeiros são removidos, salvo registros que precisem ser preservados por obrigação legal ou para defesa em processos.
7. Seus direitos
Você pode confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, exportar (CSV/PDF dentro do próprio painel), solicitar anonimização ou exclusão dos dados e revogar consentimentos. Os pedidos podem ser feitos pelo canal de suporte informado no aplicativo.
9. Uso por menores
O GastoCerto é destinado a maiores de 18 anos. Contas identificadas como de menores sem responsável legal podem ser encerradas.
Este documento é mantido pelo responsável pelo GastoCerto (Dev. Franc D'nis · Feijó-AC) e pode ser atualizado. Dúvidas podem ser enviadas pelo canal de suporte informado no aplicativo.
